QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

Pessoa Física (IRPF 2026) - As atualizações mais relevantes para este ano incluem:

- Novo Limite de Isenção: Contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 estão isentos de imposto na fonte a partir de janeiro de 2026.
- Desconto Progressivo: Quem recebe entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00** passa a ter um desconto gradual no imposto.
- Obrigatoriedade de Entrega: Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ao longo do ano de 2025.
- Apostas Online (Bets): Ganhos com apostas devem ser declarados caso superem o limite de R$ 28.467,00 no ano anterior.
- Dados de Dependentes: A declaração pré-preenchida agora inclui automaticamente dados dos dependentes.
- Restituição Acelerada: O pagamento será realizado em quatro lotes (maio a agosto), em vez de cinco.

Pessoa Jurídica (IRPJ e Reforma)

As empresas começam a sentir os efeitos da Reforma Tributária e mudanças em regimes específicos:

- Fase de Teste da Reforma: Início da cobrança de 1% de alíquota conjunta (0,9% CBS + 0,1% IBS) como teste para a transição do sistema tributário.
- Lucro Presumido: Instituição de uma faixa de majoração para receitas brutas anuais acima de R$ 5 milhões, com aumento na base de cálculo por meio de multiplicadores de presunção.
- Tributação de Dividendos: Empresas que distribuírem dividendos acima de R$ 50 mil mensais por acionista devem reter 10% na fonte como antecipação.
- Fim da DIRF: A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) deixa de existir, sendo substituída por dados vindos diretamente do eSocial e EFD-Reinf.
- Profissionais Liberais PJ: Redução de 30% na alíquota do novo IVA para determinadas profissões regulamentadas.